Instrutivo do OGE 2024 prevê eliminação da renovação de frotas protocolares (Saiba Mais)

 

A proposta de elaboração do Instrutivo do Orçamento Geral do Estado 2024 prevê a eliminação da renovação de frotas protocolares estatais, bem como a aquisição ou aluguer de imóveis para fins residenciais em Angola ou no estrangeiro, no quadro da redução de despesas.

A medida foi revelada, esta quarta-feira, 26 de Julho, pela ministra das Finanças, Vera Daves, que não revelou mais detalhes em torno desta matéria, após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.Entre outras medidas previstas, constam mudanças no estabelecimento de princípios e regras observadas no processo de elaboração de um quadro de despesas de médio prazo, sendo uma novidade das instruções e prioridade para projectos inacabados, e medidas de execução orçamental.

Para estes casos, Vera Daves disse que há essa indicação expressa de trabalho de serem priorizados a execução e finalização de projectos já iniciados, o que obrigará a mobilização.

Prevê-se também a recomendação de projectos e iniciativas que concorrem para a segurança alimentar, no âmbito da agenda abrangente de diversificação económica.

O documento, que será submetido à Assembleia Nacional, estabelece também o princípio de passagem da gestão e execução de projectos de pequena e média dimensão para os governos provinciais e administrações municipais.

Na sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ministros apreciou apreciou a proposta de lei que altera Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), diploma que segue à Assembleia Nacional para debate e aprovação.

Fonte: Angop